Divulgamos que foi publicado o Despacho Normativo n.º 6/2020, de 29 de junho, do Gabinete da Ministra da Agricultura que estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 aplicáveis aos regimes de apoio associado «animais» e aos regimes de apoio associado «superfícies».
Despacho Normativo n.º 6/2020
(destaques)
A título excecional, no ano de 2020, são aplicáveis aos regimes de apoio associado «animais» os valores unitários indicativos, bem como os limiares garantidos e os envelopes financeiros disponíveis, constantes, respetivamente, dos anexos I e II […].


A título excecional, no ano de 2020, são aplicáveis aos regimes de apoio associado «superfícies » os valores unitários indicativos, bem como os limiares garantidos e os envelopes financeiros disponíveis, constantes, respetivamente, dos anexos III e IV […].

