Foi publicado o Decreto-Lei n.º 77/2020, de 25 de setembro, que cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida às entidades que se dedicam à cultura da Ameixa, Amora, Azeitona, Baga de sabugueiro, Castanha, Cereja, Dióspiro, Hortícolas, Kiwi, Maçã, Melancia, Milho, Mirtilo, Nectarina, Pêssego, Pera, Uva de mesa e Uva para vinho afetadas pelas intempéries registadas nas regiões Norte e Centro do País, entre 31 de março e 2 de abril de 2020, em 15 de abril de 2020, em 19 de abril de 2020, e em 30 e 31 de maio de 2020.
O montante total do empréstimo, por beneficiário, não pode exceder 50 % do respetivo volume de negócios total em 2019. O montante total do crédito a conceder, por beneficiário, não pode ultrapassar € 20 000,00, expressos em equivalente -subvenção bruto, em qualquer período de três exercícios financeiros.

Tabela das regiões abrangidas pela presente linha de crédito

Foi publicado o Edital n.º 53 – FEBRE CATARRAL OVINA LÍNGUA AZUL – de 23 de setembro de 2020, da DGAV que é subsequente à aprovação de novo estatuto nacional referente à língua azul, com as consequentes alterações à zona de restrição, vacinação e regras de movimentação animal.

Passa a existir uma única zona de restrição para o serotipo 4 da língua azul, que abrange a totalidade do território de Portugal Continental, mantendo-se em vigor as medidas para controlo deste serotipo, designadamente a vacinação obrigatória dos animais da espécie ovina, com mais de 6 meses de idade, dos concelhos e freguesias indicados na tabela 1.