A CONFAGRI manifesta-se contra o agravamento da taxa de IVA dos adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos de 6% para 13% em 2021, proposto pelo PAN.

A CONFAGRI considera que esta medida tem como único efeito prático o aumento dos custos de produção para os pequenos agricultores e para a agricultura familiar que na sua maioria não têm oportunidade para deduzir as despesas com o IVA. Entendendo que, em termos práticos, a medida não tem efeitos na promoção da prática da agricultura em modo biológico.

A CONFAGRI considera, igualmente, que o sector agrícola não é o principal responsável pela poluição causada pela lixiviação dos nitratos, defendendo, ao invés, uma aposta na formação e na assistência técnica aos agricultores para que estes minimizem os riscos de poluição causada pelo uso de fertilizantes orgânicos ou sintéticos.

Informamos que os proprietários de todas as explorações suínas são obrigados a declarar os efetivos que possuam, durante o mês de dezembro de 2020, reportados ao dia 1 daquele mês.
A declaração das existências de suínos é considerada medida sanitária visando o combate a Doença de Aujeszky, sendo que o seu não cumprimento acarreta a penalização prevista no art.° 52°e 53º do Decreto-Lei n.º 85/2012 de 5 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º222/2012, de 15 de Outubro, e do Despacho n.º 292/2015 de 12 de janeiro, não permitindo a emissão diretamente pelo operador de guias de trânsito de suínos para vida através do iDigital, até que a situação esteja regularizada.

Esta Declaração de Existências será realizada apenas através do iDigital. Para o efeito deverão ser seguidas as instruções constantes do Manual do Utilizador – Declaração de Existências – Suínos, que se encontra disponível no portal da CONFAGRI, na área reservada da Identificação e Registo Animal.

Está oficialmente aberto o período para a inscrição de terrenos no banco de terras para pastores, destinado a proprietários de parcelas rústicas situadas nos concelhos de Mangualde, Nelas, Gouveia, Fornos de Algodres, Penalva do Castelo e nas freguesias de Silgueiros, S. João Lourosa, Fragosela e Povolide, no concelho de Viseu.
Esta iniciativa inscreve-se no âmbito do “Programa de Valorização da Fileira do Queijo da Região Centro” e do Banco de Terras para pastores, promovido pela COAPE – Cooperativa Agro-pecuária dos Agricultores de Mangualde, e tem como alvo os proprietários de terras que queiram arrendar as mesmas para atividades na área da pecuária, como a ovinicultura para produção de leite para fabrico de Queijo com DOP da Serra da Estrela.
Os proprietários que pretendam inscrever os seus terrenos no Banco de Terras para pastores devem formalizar a sua candidatura por email para cideca@coape.pt . A documentação necessária, condições e critérios de integração dos terrenos estão disponíveis no site oficial da COAPE em:
https://coape.pt/bolsa-de-terras-coape/
Este é o resultado de um esforço conjunto das entidades locais e regionais para a valorização da atividade da pastorícia e da produção de queijo com DOP pela importância que esta atividade possui na manutenção e preservação do património e paisagem dos territórios que integram a região DOP. Trata-se de um instrumento de desenvolvimento e crescimento das economias locais, já que favorece o acesso a terras de novos empreendedores rurais que pretendam dedicar-se à pastorícia, prevenindo assim o abandono de terras e a degradação da paisagem.
O Banco de Terras para Pastores é uma iniciativa financiada pelo Programa Operacional Centro 2020, Portugal 2020 e União Europeia.