Informamos que foi publicada a Portaria n.º 45-A/2021 de 26 de fevereiro, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 298/2020, de 23 de dezembro, que estabelece as regras do prolongamento dos compromissos agroambientais no ano de 2021.

Portaria n.º 45-A/2021

(extrato)

«Artigo 5.º

[…]

No ano de 2021, a notificação relativa à agricultura biológica a que se refere a alínea a) do artigo 9.º da Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, na sua redação atual, produz efeitos à data de submissão de candidaturas ao PU de 2021, não podendo esta ultrapassar o dia 28 de fevereiro de 2021.»

Com a publicação da Portaria n.º 298/2020 de 23 de dezembro é aberta a possibilidade de novas candidaturas para um ciclo de compromissos, com um período de duração de dois anos, na ação n.º 7.1, «Agricultura biológica».

A CONFAGRI alerta que, face à forte adesão à ação n.º 7.1 – «Agricultura biológica», poderá existir necessidade de aplicação dos critérios de seleção de candidaturas. Assim, reproduzem-se aqui os critérios de seleção previstos:

Portaria n.º 25/2015 de (consolidada)

(extrato)

Artigo 10.º

Critérios de seleção de candidaturas

1 – Para efeitos de seleção ao apoio previsto no presente capítulo são considerados, designadamente, os seguintes critérios:

a) Candidaturas respeitantes a beneficiários com maior proporção de superfície agrícola submetida à agricultura biológica, relativamente à superfície agrícola total da exploração;

b)Candidaturas respeitantes a explorações que se situem em áreas suscetíveis à desertificação, definidas ao abrigo do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD);

c)Candidaturas respeitantes a beneficiários que recorram ao aconselhamento agrícola;

d)Candidaturas respeitantes a beneficiários em primeira instalação como jovem agricultor;

e)Candidaturas respeitantes a beneficiários que pertençam a agrupamento ou organização de produtores reconhecidos para o sector ou produto submetido a compromisso.

2 – A hierarquização dos critérios constantes do número anterior, bem como a respetiva ponderação e critério de desempate, são definidos pela autoridade de gestão e divulgados no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, e no portal do IFAP, I. P., em www.ifap.pt, aquando da abertura de candidaturas ao Pedido Único (PU).

O projeto AGROSMARTglobal tem como objetivo a internacionalização digital das Cooperativas Portuguesas, Espanholas e Francesas, sendo a CONFAGRI e a UTAD os parceiros nacionais envolvidos no projeto.

O projeto está a criar serviços de apoio à internacionalização digital, através de uma plataforma para aceder a ferramentas de TIC e serviços de consultoria e trabalhará com as cooperativas para o desenvolvimento de estratégias de marketing digital para introduzirem e posicionarem os seus produtos em plataformas digitais de comércio B2B, através de programas de formação específicos.

Nas plataformas que vierem a ser escolhidas, serão apresentados os produtos das cooperativas participantes. Pretendemos assim que as cooperativas obtenham as ferramentas necessárias para desenvolverem a sua estratégia digital.

Será ainda proporcionada às cooperativas participantes a formação necessária, que será ministrada pela empresa AMVOS de consultores em marketing digital, com vasta experiencia e conhecimento (empresa espanhola também participante no projeto), que irá proporcionar a formação e aconselhamento necessários.

Convidamos a sua cooperativa a participar e a envolver-se no projeto. Para mais informações ou para manifestar o interesse em participar, contacte-nos por correio eletrónico para agrosmart@confagri.pt, ou por telefone para a CONFAGRI para 218118000.

O PROJETO AGROSMARTglobal (SOE3 / P2 / E0897) FOI APROVADO NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO INTERREG V-B SUDOESTE EUROPEU (Interreg SUDOE 2014 – 2020)