A CONFAGRI, através do seu Secretário-Geral, Francisco Silva, participou esta manhã numa mesa-redonda/debate, promovido pelo Jornal Vida Económica e pela Agrovida, em formato digital, sob o tema “Desafios e oportunidades da nova PAC para Portugal”, que contou com a intervenção da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que deu a conhecer os resultados do “super-trílogo” entre o Conselho, o Parlamento Europeu, e a Comissão europeia, que decorreu na passada semana.

Além da participação da Ministra da Agricultura o debate contou a intervenção dos Eurodeputados Álvaro Amaro (PSD), Isabel Carvalhais (PS), Francisco Guerreiro (independente), Sandra Pereira (PCP), Nuno Melo (CDS) e Marisa Matias (BE), e representantes de outras confederações do sector.

O debate foi moderado por Arlindo Cunha, presidente da Comissão Vitivinícola do Dão e antigo ministro da Agricultura.

Na sua intervenção, Francisco Silva, Secretário-Geral da CONFAGRI, referiu que “o grande desafio que temos pela frente é que o futuro da nossa agricultura estará condicionado pelo que será a coerência entre a PAC, o Pacto Ecológico e a Política Comercial da União Europeia” sublinhando que “a produção agrícola tem de contribuir e dar resposta à segurança alimentar dos cidadãos europeus e que Portugal precisa de continuar a produzir bens alimentares de qualidade, substituindo importações e exportando”.

Intervenção de Francisco Silva – Secretário-Geral da CONFAGRI

“Para conseguir continuar a produzir de forma sustentável, com respeito pelos recursos naturais, a nova PAC tem de dar resposta e criar novas oportunidades, apoiando  métodos de produção sustentáveis, inovando nos produtos e no comércio e garantindo a segurança dos alimentos para os consumidores”, destacou o responsável.

Prosseguiu referindo que “a CONFAGRI defende prioritariamente a vertente da produção e é contra a transferência de recursos financeiros do 2º pilar para o 1º pilar na futura PAC, pois o investimento é fundamental para o futuro. A agricultura portuguesa necessita de meios financeiros para investir na produção e nos novos desafios climáticos. A nossa estrutura produtiva ainda é débil, devemos continuar a apoiar a modernização das explorações, o acesso às novas tecnologias, a gestão e utilização de recursos hídricos, os circuitos de comercialização, com o apoio das Cooperativas e Agrupamentos de Produtores, conforme preconiza a Estratégia do Prado ao Prato, reforçando a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.

Investir é construir o futuro e acreditar que a agricultura tem futuro. Na nossa perspetiva a agricultura portuguesa necessita de continuar a produzir bens alimentares de qualidade, precisa de uma gestão eficaz e criteriosa dos recursos hídricos, aumentando a capacidade de armazenagem e da área de regadio, precisa de desenvolver produções amigas do ambiente como a produção biológica, mas também devemos ter presente a questão do equilíbrio territorial, dos incêndios, da maior equidade na distribuição dos apoios e não esquecer que existem milhares de agricultores produtores que não têm apoios da PAC”.

Concluiu referindo que “a produção de bens alimentares de qualidade deve estar na primeira linha das prioridades da nova PAC, para podermos alimentar a população, para podermos substituir importações e aumentarmos as exportações”.

Divulgamos para vosso conhecimento o Decreto-Lei n.º 24/2021, hoje publicado, que estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19,  alterando o  Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de Março.

O que vai mudar?

O regime complementar de diferimento de obrigações fiscais relativas ao primeiro semestre de 2021, passa a incluir os sujeitos passivos que:

– Tenham obtido em 2019 um volume de negócios até ao limite máximo da classificação como micro, pequena e média empresa e que cumulativamente declarem e demonstrem uma diminuição da faturação comunicada através do e-fatura de, pelo menos, 25 % na média mensal do ano civil completo de 2020 face ao período homólogo do ano anterior;

– Tenham atividade principal enquadrada na classificação de atividade económica de alojamento, restauração e similares, ou da cultura;

– Tenham iniciado ou reiniciado a atividade em ou após 1 de janeiro de 2020.

É criado, ainda, um regime especial de diferimento de obrigações fiscais em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

É aprovado o regime excecional de pagamento em prestações para dívidas tributárias e dívidas de contribuições à Segurança Social.

Este regime prevê que, nos planos de prestações de dívidas respeitantes a factos ocorridos entre 1 de janeiro e 31 de março de 2021 e às dívidas vencidas no mesmo período, o pagamento da primeira prestação é feito no segundo mês seguinte àquele em que for notificado o despacho de autorização do pagamento em prestações.

As empresas em insolvência, processo especial de revitalização ou regime extrajudicial de recuperação de empresas com plano aprovado e a cumprir esse plano têm a possibilidade de incluir nos planos de recuperação de empresas em curso as dívidas fiscais cujo facto tributário ocorra entre 1 de janeiro e 31 de março de 2021.

Que vantagens traz?

Este decreto-lei tem como objetivo garantir a liquidez das empresas, bem como a sua atividade, adiando o cumprimento das obrigações fiscais.

Quando entra em vigor?

Este decreto-lei entra em vigor no dia 27 de março de 2021.

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, levou a cabo, hoje uma Conferência, em formato digital, dedicada ao tema “o papel da Economia Social na criação de emprego e na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”.

A Economia Social desempenha um papel essencial na economia europeia, criando e mantendo empregos, reforçando a coesão social, económica e territorial, gerando inovação social e sustentabilidade ambiental, promovendo a cidadania ativa, a solidariedade e uma economia com valores democráticos, colocando as pessoas em primeiro lugar. A conferência teve por objetivo contribuir de forma efetiva para o debate em curso sobre Economia Social, tendo em conta a relevância desta reflexão, designadamente, para a construção do Plano de Ação para a Economia Social da Comissão Europeia, que será apresentado no último trimestre de 2021, e para a construção e consolidação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. 

A sessão de abertura contou com a intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho a que se seguiu a apresentação da rede de Cidades Portuguesas para a Capital Europeia da Economia Social 2021.

Seguiu-se a intervenção do Comissário Europeu, Nicolas Schmit, após a qual se deu a a discussão do tema “Construção do Plano de Ação Europeu para a Economia Social”, que contou com a intervenção de Manuela Geleng, Responsável da Comissão Europeia (DG EMPL) pela Coordenação do Plano de ação Europeu para a Economia Social e o comentário de Victor Mesenger, Diretor da Social Economy Europe.

Da parte da tarde foi abordado “o papel da Economia Social na criação de emprego e na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, debate que contou com a participação e intervenção do relator do parecer do CESE sobre o papel da Economia Social na criação de emprego e na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais Giuseppe Guerini, do Secretário Geral da CONFAGRI, Francisco Silva, enquanto Diretor-Geral da Confederação Portuguesa da Economia Social, do Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría, da Diretora do ACTRAV/OIT, Maria Helena André, da Secretária de Estado do Trabalho, Família, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Eslovénia, Mateja Ribič, da Ministra do Trabalho e da Economia Social de Espanha, Yolanda Díaz, do Presidente da UNTFSSE, Vic Van Vuuren, do Presidente da Social Economy Europe, Juan Antonio Pedreño e do Presidente da Portugal Inovação Social – Filipe Almeida. A moderação esteve a cargo do Diretor da FEUC e Especialista em Economia Social, Álvaro Garrido.

Intervenção de Francisco Silva – Secretário-Geral da CONFAGRI
e Diretor-Geral da CPES