Divulga-se para conhecimento que se encontram abertas as candidaturas para a Renovação do Parque de Tratores Agrícolas no âmbito da Operação 3.2.2. – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas do PDR 2020 (Apoio Next Generation).

DESTAQUES

Despesas elegíveis – Tratores adquiridos após a data de submissão da candidatura, mediante abate de tratores com mais de 10 anos à data de 31.12.2020, que se encontrem registados em nome do beneficiário e em utilização regular, demonstrada pela existência de apólice de seguro ativo na mesma data.

Custo Máximo elegível – até 50.000 €.

Forma do Apoio – Apoios concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável e sob a forma de custos simplificados com base na tabela de custos unitários publicada na OTE 137/2021.

Nível do Apoio – Os Níveis de apoio encontram-se definidos no anexo III da Portaria n.º 1087/2015 de 23 de abril, na sua redação atual, designadamente:

Dotação do concurso – 15 milhões de Euros

Data limite para apresentação das candidaturas– 19:00 Horas do dia 31 de Maio de 2021

Documentação de suporte:

• Anúncio n.º 10 / Operação 3.2.2 / 2021
• Orientação Técnica Específica n.º 137/ 2021
• Portaria n.º 73/2021 de 30 de março
• Portaria n.º 301/2020 de 24 de dezembro

Informamos que foi publicada a Portaria n.º 73/2021 de 30 de março que procede à sexta alteração da Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2 – Pequenos investimentos na exploração agrícola, e da operação 3.3.2 – Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Consulte a Portaria nº 73/2021

O Instituto Nacional de Estatística publicou hoje os resultados do Recenseamento Agrícola 2019.
No Recenseamento Agrícola 2019 foram recenseadas 290 mil explorações agrícolas, menos 15 mil que em 2009, o que corresponde a uma redução de 4,9%. A Superfície Agrícola Utilizada (SAU) aumentou 8,1% face a 2009, passando a ocupar 3,9 milhões de hectares (43% da superfície territorial). A dimensão média das explorações aumentou 13,7%, passando de 12,0 hectares em 2009 para 13,7 hectares de SAU por exploração.

Comparativamente com 2009, destaca-se:

– A distribuição acumulada da SAU pelas explorações agrícolas revela que a maioria da SAU está concentrada num número reduzido de explorações agrícolas, não se tendo registado alterações significativas face a 2009;

– A Intensificação da empresarialização da agricultura, com as sociedades a gerirem 1/3 da Superfície Agrícola Utilizada e mais de metade das Cabeças Normais;

– O aumento da Dimensão económica, gerando em média cada exploração 23,3 mil euros de Valor de Produção Padrão, mais 8,1 mil euros do que em 2009;

– O reforço da especialização, tendo as explorações especializadas aumentado 7,0% e o respetivo Valor da Produção Padrão crescido 49,9%;

– A alteração significativa da composição da SAU, verificando-se um decréscimo de 11,6% nas terras aráveis e aumentos das áreas das culturas permanentes (+24,6%) e pastagens permanentes (+14,9%);

– O aumento da superfície potencialmente regada (+16,6%), passando a beneficiar 69,7% dos pomares de frutos frescos, 11,5% dos pomares de casca rija, 31,7% dos olivais e 27,8% das vinhas;

– O aumento dos efetivos animais, bovino (+10,6%) e suíno (+15,7%);

– O decréscimo da mão de obra agrícola (-14,4%), refletindo a redução do trabalho familiar. Em contrapartida, aumentou a contratação de trabalhadores assalariados;

– O aumento para o triplo das explorações certificadas para a produção biológica.

Consulte a Publicação