Enquadramento
O reconhecimento destina-se a agrupamentos de produtores com atividade multiprodutos, orientados para uma economia agrícola de proximidade ou de nicho de mercado, designadamente em modo de produção sustentável, de produção de produtos certificados, ou de explorações com características específicas como seja o estatuto de agricultura familiar. 

Regulamentação:
– Portaria n.º123/2021, 18 de junho;
– Orientação Técnica.

Pedido de Reconhecimento
– O formulário do Pedido de Reconhecimento encontra-se disponível em www.ifap.pt;
– e-mail de contacto apm@dgadr.pt.

Quais os tipos de Agrupamentos que podem ser reconhecidos?
– Agrupamentos de produtores detentores do estatuto de agricultura familiar a que se refere o Decreto -Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto, e a Portaria n.º 73/2019, de 7 de março;
– Agrupamentos de produtores em modo de produção biológico;
– Agrupamentos de produtores de produtos certificados, nomeadamente Denominação de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP);
– Agrupamentos de produtores em outros modos de produção sustentável, localizados em territórios vulneráveis, de acordo com a Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro.

Quais as condições para o reconhecimento como APM?
– Incluir um mínimo de 5 produtores; 
– Apresentar 50.000€ como valor mínimo comercializado; 
– Detenção direta ou indireta de votos ou de capital social de cada membro igual ou inferior a 20%;
– Abranger mais do que uma das produções previstas no Anexo I da Portaria n.º123/2021.

Que produções são abrangidas?
Abranger mais do que uma das seguintes produções (Consultar Anexo I da Portaria n.º123/2021):
– Produções vegetais:
Cereais, sementes de oleaginosas e proteaginosas, não incluindo milho; Cereais, sementes de oleaginosas e proteaginosas, incluindo milho; Arroz; Azeite; Azeitonas não destinadas à produção de azeite; Vinho; Flores; Bananas; Frutas e produtos hortícolas; Frutas; Produtos hortícolas; Frutos de casca rija; Pequenos frutos; Plantas aromáticas e medicinais; Frutas e produtos hortícolas transformados; Batata; Outros produtos vegetais.
– Produções animais:
Carne de bovino; Carne de suíno; Carne de aves de capoeira; Ovos; Carne de ovino e de caprino; Carne de ovino; Carne de caprino; Leite e produtos lácteos de vaca; Leite e produtos lácteos de ovelha ou cabra; Produtos apícolas; Carne de coelho; outros produtos animais.

Lembramos a todos os interessados que, no âmbito do Regime de Apoio Associado, está disponível no iDigital do IFAP, desde o dia 1 de outubro e até ao dia 31 de dezembro de 2021, o formulário (CANANI2022) para manifestação de intenção de candidatura para os Prémios por Vaca em Aleitamento, por Vaca Leiteira e por Ovelha e Cabra, para o ano de 2022.

Para além desta data, será possível a apresentação tardia do pedido durante mais 25 dias (até 25 de janeiro) com penalização regulamentar de 1% por cada dia útil.

Os produtores que tenham realizado a intenção no Pedido Único do ano anterior (PU2021) estão dispensados de apresentar o CANANI2022 se não pretenderem realizar qualquer alteração às espécies candidatas.

O projeto AgriCoopValue, que está a ser implementado por um consórcio de organizações Europeias do qual CONFAGRI faz parte, pretende monetizar o valor social das cooperativas agrícolas.

O objetivo geral é aplicar um sistema de contabilidade social às cooperativas agroalimentares dentro de um quadro Europeu, com o objetivo de monetizar o seu valor social e determinar a sua capacidade de multiplicação nos meios rurais da União Europeia.

O AgriCoopValue vai ao encontro das necessidades do sector agroalimentar europeu de medir todos os impactos (económicos, sociais e ambientais) da sua indústria, usando um método adaptado às especificidades dos 5 subsectores: leite, carnes, frutas e vegetais, vinho e azeite.

A plataforma online do AgriCoopValue tem um duplo objetivo duplo: ser uma ferramenta digital onde os utilizadores têm a oportunidade de aceder a conteúdos online sempre que desejem e têm à sua disposição textos, vídeos, imagens, infografias explicativas, etc. em suporte digital gratuito que lhes permite utilizar, adaptar ou redistribuir o material sem quaisquer restrições consoante cada as necessidades individuais.

Mantenha-se atento e ligado a este projeto.

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