A CONFAGRI promove, por videoconferência, nos dias 31 de janeiro, 1 e 3 de fevereiro, o seu 8º Encontro Nacional de Técnicos, com a participação de centenas de Técnicos das Organizações associadas de Norte a Sul do País.

O Encontro realiza-se na véspera do início do período de Candidaturas aos Apoios ao Pagamento Único, no âmbito da PAC.

Estão agendados nos diferentes Painéis do Encontro, matérias como: Alterações Legislativas, Metodologia dos Processos de Candidatura, PDR 2020, Plano Estratégico da PAC 2023/2027, Inovação no Setor Agrícola e Formação Profissional entre outros temas.

A Sessão de Encerramento do Encontro será presidida pela Ministra da Agricultura – Maria do Céu Antunes participando na mesma o Presidente da CONFAGRI – Manuel dos Santos Gomes.

Tendo em conta a campanha referente ao Pedido Único de Ajudas 2022, divulgamos os diplomas legais com as alterações relativas ao PU de 2022, assinados pela Sra. Ministra da Agricultura, que serão publicados com urgência em Diário da República. Designadamente:

• Décima primeira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura;

• Quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 2/2015, de 20 de janeiro, alterado pelos Despachos Normativos n.ºs 1-A/2016, de 11 de fevereiro, 5/2016, de 13 de julho, 1-A/2017, de 27 de fevereiro e 6/2021, de 4 de fevereiro, este último retificado pela Declaração de Retificação n.º 546/2021, de 5 de agosto de 2021, que estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «superfícies»;

• Décima primeira alteração ao Despacho Normativo n.º 14/2014, de 29 de outubro, alterado pelos Despachos Normativos n.º 4/2015, de 27 de janeiro, 1-A/2016, de 11 de fevereiro, 5/2016, de 13 de julho, 11-B/2016, de 31 de outubro, 1-A/2017, de 27 de fevereiro, 2/2018, de 10 de janeiro, 5/2018, de 12 de março, 22/2019, de 2 de outubro, 1/2020, de 16 de janeiro, e 5/2021 de 3 fevereiro, este último retificado pela Declaração de Retificação n.º 547/2021, de 5 de agosto de 2021, que estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «animais».