Podem beneficiar deste apoio financeiro as pessoas singulares ou coletivas que exerçam a atividade agrícola e pecuária, bem como as cooperativas agrícolas e as organizações de produtores representativas da agricultura familiar, reconhecidas nos termos da Portaria n.º 123/2021, de 18 de junho, que assegurem a armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários.

O apoio incide, exclusivamente, sobre o valor do consumo real constante da fatura, acrescido da componente fixa associada ao valor da potência contratada, para os contadores em nome dos requerentes associados às atividades descritas. Nas situações em que o contador não esteja dedicado exclusivamente às atividades previstas, desde que seja comprovada a afetação maioritariamente às atividades agrícola e pecuária, o apoio incidirá sobre a componente fixa associada à potência contratada

Os níveis de apoio a conceder correspondem a:
a) 20 % no caso das explorações que cumpram cumulativamente os seguintes critérios:
i) Tenham menos de 50 hectares de superfície agrícola;
ii) Detenham um efetivo pecuário inferior a 80 cabeças normais;

b) 10 % no caso das explorações não abrangidas na alínea anterior, bem como a cooperativas e organizações de produtores acima referidas.

A CONFECOOP, a CONFAGRI e a CASES, entidades representativas do sector cooperativo em Portugal, associam-se à Organização das Nações Unidas e à Aliança Cooperativa internacional (ACI) na celebração do Dia Internacional das Cooperativas.

Trata-se de uma celebração anual que este ano se realizará no dia 1 de Julho, a partir das 10h00, na Gare Marítima da Rocha do Conde de Óbidos, em Lisboa, e de cujo programa salientamos as intervenções da Ministra do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, dos Presidentes da CONFAGRI, da CONFECOOP e da CASES.

Destaque, também, para a mesa redonda com representantes das maiores cooperativas portuguesas.

O Programa integra igualmente a apresentação das 100 Maiores Cooperativas Portuguesas e do Programa da CASES de Apoio às Cooperativas.

A CONFAGRI convida-o a participar, presencialmente ou via streaming.

A inscrição, indicando a modalidade, deverá ser efetuada, até ao dia 30 de junho, para cases@cases.pt

Poderá consultar o Programa aqui.