Se não estiver a ver esta newsletter corretamente, clique aqui.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS E DO CRÉDITO AGRÍCOLA DE PORTUGAL, CCRL

FLASH CONFAGRI Nº558 Agosto 2022

 
 
 

MEC | «MEDIDA EXCECIONAL E TEMPORÁRIA – SETOR AGRÍCOLA - APOIO À VACA LEITEIRA, ÀS AVES DE CAPOEIRA E AOS SUÍNOS

Informamos que as candidaturas à «Medida Excecional e Temporária – Setor Agrícola terminam a 12 de agosto.

Este Apoio é destinado aos produtores do setor agropecuário (aves de capoeira, carne de suíno e leite de vaca) que foram mais diretamente afetados pelos constrangimentos decorrentes da guerra na Ucrânia.

 
 
 
 
 

DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS DE SUÍNOS DECORRE ATÉ 31 DE AGOSTO

Vimos por este meio informar que os proprietários de todas as explorações de suínos são obrigados a declarar os efetivos que possuam, durante o mês de Agosto de 2022, reportados ao dia 1 daquele mês.

A Declaração das Existências de Suínos é considerada medida sanitária visando o combate a Doença de Aujeszky, sendo que o seu não cumprimento acarreta as penalizações previstas nos art.° 52°e 53º do Decreto-Lei n.º 85/2012 de 5 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º222/2012, de 15 de Outubro, e do Despacho n.º 292/2015 de 12 de janeiro, não permitindo a emissão diretamente pelo operador de guias de trânsito de suínos para vida através do iDigital, até que a situação esteja regularizada.

A Declaração de Existências de Suínos tem de ser realizada através do iDigital. Para o efeito, os detentores de explorações ativas de suínos na Base de Dados do SNIRA, que ainda não tenham procedido à realização da mesma, deverão dirigir-se a uma entidade protocolada com a CONFAGRI para cumprirem com esta obrigação.

 
 

 

FLASH CONFAGRI Nº558

 

 

 

Guarde ou partilhe esta newsletter em formato preparado para impressão

 

IMPRIMIR ESTE NÚMERO

 

Confagri

CONFAGRI

TEMAS

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 2023 CONFAGRI
PDR 2020 Portugal 2020 UE
Se não deseja continuar a receber esta Newsletter, clique aqui