Transcrevemos aqui a informação do Ministério da Agricultura, relativa ao prazo das candidaturas ao Pedido Único 2024:

Para permitir aos agricultores uma melhor adaptação aos novos processos mais simples, o prazo das candidaturas ao Pedido Único 2024 foi prorrogado até 14 de junho.

«Para darmos previsibilidade aos agricultores, para que eles possam utilizar estas novas regras de simplificação, vamos alargar o Pedido Único até 14 de junho do corrente ano, sem alterarmos o calendário previsto”, acrescentou o Ministro.

Esta prorrogação do prazo de candidaturas ao Pedido Único 2024, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, até 14 de junho, não compromete as datas de pagamento.

Informamos que foi publicada a Portaria n.º 155-A/2024/1, de 24 de maio que procede à quarta alteração da Portaria n.º 54-D/2023, de 27 de fevereiro, sétima alteração da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, e terceira alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro.

De acordo com o Ministério da Agricultura (MA), esta portaria vai flexibilizar o cumprimento das medidas da condicionalidade – boas condições agrícolas e ambientais – nomeadamente na cobertura mínima dos solos, na rotação das culturas através da diversificação e no fim de obrigação de dedicar uma parte da área agrícola a superfícies não produtivas, como as terras em pousio. A portaria também promove a simplificação para as explorações com uma dimensão até 10 hectares de superfície agrícola declarada, que ficam isentas de controlo e sanções administrativas a título da condicionalidade.

Na mesma informação do MA, as explorações situadas em áreas abrangidas por fenómenos climáticos adversos que, pela sua gravidade e duração, impeçam o cumprimento de norma ou de parte de norma das boas condições agrícolas e ambientais vão beneficiar de uma derrogação temporária por condições meteorológicas.

Veja a Portaria

Relativamente à data em que as subparcelas agrícolas devem estar à disposição do agricultor, transcreve-se a informação disponibilizada pelo IFAP, hoje, dia 24 de maio.

Relativamente à disposição «As subparcelas agrícolas devem estar à disposição do agricultor em data a fixar anualmente pelo IFAP, I. P., e devem cumprir as condições de elegibilidade ao longo de todo o ano civil.» as subparcelas agrícolas das candidaturas submetidas ao Pedido Único em qualquer data do período de apresentação devem estar à disposição do agricultor no dia 31 de maio de 2024.

Eventuais alterações ao parcelário posteriores a esta data, como por exemplo um número de parcelário deixar de existir ou passar a existir devido à junção ou divisão em função das ocupações do solo, não altera a condição de elegibilidade da posse da terra, desde que a sobreposição gráfica confirme que a parcela estava na posse do beneficiário a 31 de maio de 2024.

A CONFAGRI promove a realização de uma ação de Agricultura Sustentável, na modalidade de e-learning, com a duração de 50 horas, entre 31 de maio e 12 de junho de 2024.

Esta formação, em Agricultura Sustentável, de 50 horas, permite aos jovens agricultores instalados pela primeira vez, ou aos novos agricultores que tenham iniciado atividade, na qualidade de responsáveis por uma exploração agrícola, o acesso à reserva nacional de direitos do «Apoio ao Rendimento Base», desde que a formação seja acrescida de, alguns aspetos.

Veja onde se pode inscrever e consulte toda a informação

Encontram-se abertas as inscrições, no portal da CONFAGRI, para a ação de formação em “Distribuição e Comercialização de Produtos Fitofarmacêuticos”, na modalidade de E-learning, dirigida a operadores, a iniciar a 21 de junho.

Consulte todos os detalhes da ação e onde se pode inscrever aqui

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou as previsões agrícolas, em que as mesmas apontavam, em 30 de abril, para aumentos generalizados de produtividade dos cereais de outono/inverno, em resultado das condições meteorológicas favoráveis registadas ao longo de todo o ciclo vegetativo.

Fique a conhecer as previsões ao detalhe. Ler mais