Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março
Confagri 24 Jun 2010
Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março – Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, e revoga a Portaria n.º 817/2007, de 27 de Julho.