60.º Aniversário do CESE

Confagri 23 Mai 2018

O CESE- Comité Económico e Social Europeu, órgão de consulta da União Europeia (UE), composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e outros grupos de interesse, comemora o seu 60.º aniversário.

O CESE dá voz aos grupos de interesse sobre as propostas legislativas da UE, e tem como funções principais:

  • velar para que as políticas e legislação da UE atendam às condições económicas e sociais, tentando chegar a um consenso favorável ao interesse geral;
  • promover uma UE participativa, dando voz às organizações de trabalhadores, empregadores e de outros grupos, mantendo o diálogo com todos os intervenientes;
  • defender os valores da integração europeia e das organizações da sociedade civil.

As funções do Comité estão definidas no Tratado da União, sendo, actualmente, constituído por 353 Conselheiros, representantes dos 28 Estados-Membros.

Portugal tem, desde a adesão à então CEE (1996), doze membros (Conselheiros).

A CONFAGRI é uma das organizações portuguesas que está desde início representada, inicialmente pelo Dr. José Bento Gonçalves e, actualmente, pelo Secretário-Geral, Eng.º Francisco Silva. 

O Comité é consultado obrigatoriamente pelo Parlamento Europeu,pela Comissão Europeia e pelo Conselho da União Europeia sobre as mais diversas matérias previstas no Tratado da União, emitindo pareceres. Para além destas consultas, o Comité emite pareceres de sua própria iniciativa.

 

 

 

 

 

 

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