Apoio financeiro de emergência para setores agrícolas afetados pela situação de seca

1. Bovinos de carne;
2. Ovinos e Caprinos;
3. Suínos de raças autóctones;
4. Apicultura;
5. Cereais praganosos de outono/inverno de sequeiro.

1. Bovinos de carne — 17,24 milhões de euros;
2. Ovinos e Caprinos — 10,65 milhões de euros;
3. Suínos de raças autóctones — 0,32 milhões de euros;
4. Apicultura — 1,79 milhões de euros;
5. Cereais praganosos de outono/inverno de sequeiro — 1,58 milhões de euros

• Detentores de explorações com efetivo de bovinos de carne que sejam beneficiários do prémio por vaca aleitante, no ano de 2023, com animais elegíveis no período de retenção.

Cálculo do apoio:

• Apoio é calculado com base nos animais elegíveis ao prémio por vaca aleitante, no período de retenção de 2023.

• Detentores de explorações com efetivo de ovinos ou caprinos que sejam beneficiários do prémio por ovelha e cabra, no ano de 2023, com animais elegíveis no período de retenção.

Cálculo do apoio:

• Apoio é calculado com base nos animais elegíveis ao prémio por ovelha e cabra, no período de retenção de 2023.

• Detentores de explorações com efetivo de suínos das raças autóctones «Alentejano», «Bísara» e «Malhado de Alcobaça», das seguintes categorias, em conformidade com a declaração de existências:

1. Porcos de engorda — bácoros com peso vivo entre 20 e 50 kg, porcos com peso vivo entre 50 e 80 kg, porcos com peso vivo entre 80 e 110 kg e porcos com mais de 110 kg de peso vivo;
2. Porcas reprodutoras — porcas cobertas de primeira barriga, porcas cobertas de segunda ou mais barrigas e porcas em lactação ou a aguardar cobrição.

Critérios de elegibilidade:

• Reunir cumulativamente as seguintes condições:

1. Deter efetivo de suínos das raças autóctones «Alentejano», «Bísara» ou «Malhado de Alcobaça» inscritos no respetivo livro genealógico em dezembro de 2022;
2. Ter submetido na base de dados de apoio ao Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), a declaração de existências de abril de 2023, comprovativa da detenção de efetivo das categorias especificadas no artigo anterior. 

Cálculo do apoio:

• Apoio calculado com base no número de animais apurado a partir da declaração de existências de abril de 2023.
• Apenas são consideradas as declarações de existências de abril de 2023 que tenham sido submetidas na base de dados de apoio ao SNIRA até ao dia 31 de maio de 2023.

• Apicultores detentores de colmeias, com a declaração de existências a que se refere o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 203/2005, de 25 de novembro, submetida no SNIRA, entre 1 a 30 de setembro de 2022.

Cálculo do apoio:

• Apoio é calculado com base no número de colmeias apuradas a partir da declaração de existências de setembro de 2022. Sempre que existam alterações à declaração de existências referida, deve ser considerado o número de colmeias constante na última atualização que tenha ocorrido, desde que a data de alteração não seja posterior a 31 de maio de 2023.

• Detentores de explorações com áreas de, pelo menos, uma das culturas de cereais praganosos de outono/inverno, que tenham submetido uma candidatura ao PU 2023.

Lista de espécies de cereais praganosos de outono/inverno elegíveis:

• Aveia, Centeio, Cevada, Trigo, Triticale.

Cálculo do apoio:

• Apoio é calculado é aferido com base na área elegível no PU 2023, das culturas elegíveis, declaradas em regime de sequeiro, no âmbito das ajudas ao abrigo do Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) ou do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), considerando a maior das seguintes superfícies elegíveis:

1. Ao apoio ligado «pagamento aos cereais praganosos», em regime de «sequeiro»;
2. Em regime de «sequeiro», com a finalidade «grão».

O montante do apoio é calculado com base na área aferida, de acordo com o valor unitário de referência.

• Candidaturas submetidas eletronicamente através do formulário disponível na plataforma do iDigital, em www.ifap.pt. entre os dias 14 e 28 de dezembro de 2023

• Efetuado pelo IFAP, I. P., por transferência bancária, até 31 de janeiro de 2024