Auditoria do Tribunal de Contas arrasa eficácia dos planos municipais contra os incêndios rurais

Confagri 04 Dez 2019

Fonte: expresso.pt

Segundo a auditoria do Tribunal de Contas, a maioria das autarquias não asseguraram o cumprimento das ações inscritas nos planos, como a limpeza de terrenos, a manutenção de estradas florestais ou a criação de pontos de água essenciais para o combate aos incêndios rurais.

Os Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), documentos de planeamento obrigatórios para autarquias desde 2006, são muito pouco eficazes, aponta uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC), divulgada esta quarta-feira pelo “Público”.

Segundo o relatório, os planos têm sido usados “essencialmente para suprir uma obrigação legal” – essencial para os municípios poderem receber apoios do Estado – e “não para preparar e implementar uma estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios”.

A maioria das autarquias não asseguraram o cumprimento das ações inscritas nos planos, como a limpeza de terrenos, a manutenção de estradas florestais ou a criação de pontos de água essenciais para o combate aos incêndios rurais.

“No que diz respeito à execução dos planos, constatou-se que a generalidade dos municípios não lhes dá uma utilidade efectiva”, aponta o relatório.

Ao mesmo tempo, frisa a auditoria do TC, não existem instrumentos de monitorização que permitam perceber com facilidade o que está ou não feito. Tal não torna possível, lê-se na auditoria, “efetuar uma avaliação global dos graus de execução, nem identificar os resultados alcançados, pelo que o processo não é gerador de ganhos de aprendizagem para a planificação das ações futuras”.

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