Candidaturas para Investimento em Captação de Águas Subterrâneas e Equipamentos Associados na Região do Algarve

Confagri 07 Fev 2024

PDR2020 | «Investimentos em captações de águas subterrâneas e equipamentos associados na região do Algarve»

N.º 19 / Operação 3.2.2 / 2024

Encontram-se abertas candidaturas para «Investimentos em captações de águas subterrâneas e equipamentos associados na região do Algarve», no âmbito da Operação 3.2.2 – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas.

Documentos de apoio:

  • Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril [pdf]
  • Nº 19 / Operação 3.2.2 / 2024 [pdf]
  • OTE N.º 192/2024 [pdf]

Operação 3.2.2 – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas | Investimentos em captações de águas subterrâneas e equipamentos associados na região do Algarve (19º Anúncio)

Aberto de 2 de Fevereiro de 2024 às 17:00 a 29 de Fevereiro de 2024 às 17:00

Tipologia das intervenções a apoiar

O custo total elegível, apurado em sede de análise, deve ser superior ou igual a 1 000 € e inferior ou igual a 50 000 €, para

captações de água subterrânea e equipamentos associados.

Área geográfica elegível

Área geográfica total, ou parcial, das seguintes freguesias da região do Algarve:

  • Castro Marim
  • Altura
  • União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta
  • Santa Catarina da Fonte do Bispo
  • Santa Luzia
  • União das freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira
  • União das freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão
  • União das freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
  • Vila Nova de Cacela

Os promotores devem obter autorização de pesquisa e captação de águas subterrâneas emitida pela APA.

Dotação orçamental

Dotação orçamental total é de 2.000.000 €.

Candidaturas admitidas

Durante a vigência temporal do presente anúncio, apenas se admite a apresentação de uma candidatura por beneficiário.

Não são admitidas candidaturas que apresentem investimentos sobrepostos com candidaturas já aprovadas no âmbito do PDR 2020.

Critérios de seleção e respetivos fatores, fórmulas, ponderação

Apuramento da Valia Global da Operação: VGO = 0,40 SES + 0,60 PUE

Em que:

SES – Grau de gravidade da seca

Atribuída em função da situação de seca em que se encontra o concelho de localização do investimento da área geográfica elegível à data de abertura do concurso:

  • Concelho em seca extrema – 20 pontos;
  • Concelho em seca fraca, moderada ou severa – 10 pontos;
  • Outras situações – 0 pontos

PUE – A candidatura apresenta investimentos relacionados com proteção e utilização eficiente dos recursos.

Atribuída em função da coerência entre os investimentos apresentados face às necessidades de água na exploração da seguinte forma:

  • Abeberamento do efetivo pecuário ou manutenção das culturas permanentes instaladas – 20 pontos;
  • Outras situações – 0 pontos
Forma, nível e limites dos apoios

Subsídio não reembolsável podendo assumir as seguintes modalidades:

a) Custos simplificados, com base nas tabelas normalizadas de custos unitários ou publicados em Portaria, constantes da OTE Nº 192/2024 para os seguintes investimentos:

  • Instalação de painéis fotovoltaicos;

b) Reembolso de despesas realizadas e pagas (constantes no Anexo III da Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril).

Despesas elegíveis e não elegíveis

  • São elegíveis os investimentos em captações de água subterrânea (furos), sistema de bombagem associado, painéis fotovoltaicos e despesas gerais relativas à elaboração e acompanhamento da candidatura.
  • Apenas são elegíveis as despesas efetuadas após a data de submissão da candidatura.
  • A data limite para a execução dos investimentos é 31 de dezembro de 2024.
Balcão Verde

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