A Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da Estratégia Portugal 2030 continuará os trabalhos até ao final de fevereiro de 2019, conforme decidido esta quarta-feira no parlamento.
A deliberação decorreu na comissão parlamentar em causa, que decidiu prorrogar o seu prazo de funcionamento. Em 2 de fevereiro, a comissão foi aprovada na Assembleia da República, tendo sido estipulado, na altura, um prazo inicial para o seu funcionamento que terminava em agosto.
A Comissão Europeia propôs, em 1 de junho, uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.
A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC) e de 3,4 no segundo.
No arranque da PAC 2014-2020, Portugal recebeu 4,1 mil milhões de euros no âmbito do primeiro pilar, dos pagamentos diretos aos agricultores, e 4,082 mil milhões no segundo pilar, desenvolvimento rural.
No que concerne à distribuição dos apoios, prevê-se que os pagamentos diretos aos agricultores superiores a 60 mil euros tenham deduções e sejam limitados a 100 mil euros por exploração, estando os Estados obrigados a reservar dois por cento do montante recebido para os pagamentos diretos para ajudar à instalação de jovens agricultores.
No domínio do ambiente é proposto que 40 por cento do orçamento global da PAC contribua para reforçar a ação climática e, pelo menos, 30 por cento de cada dotação nacional para o desenvolvimento rural seja empregue em medidas ambientais e climáticas.
Adicionalmente, será ainda reservado um montante de 10 mil milhões de euros do programa da investigação da União Europeia (UE) – Horizonte Europa – para programas de investigação.
Fonte: Lusa
