CONFAGRI ESCREVE AO PRIMEIRO-MINISTRO E DENUNCIA FALTA DE DIÁLOGO COM OS AGRICULTORES SOBRE O PLANO NACIONAL DE RESTAURO DA NATUREZA
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A CONFAGRI dirigiu uma carta ao Primeiro-Ministro Luís Montenegro manifestando a sua profunda preocupação pelo facto de o Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) ter sido preparado e apresentado sem qualquer processo prévio de diálogo com as organizações representativas dos agricultores.
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Para a Confederação, é incompreensível que um plano com potencial para condicionar a atividade agrícola, o rendimento dos produtores e a gestão de vastas áreas do território nacional tenha avançado para consulta pública sem que os principais setores afetados tenham sido previamente ouvidos.
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A CONFAGRI considera que esta opção do Governo contraria os princípios da participação e da transparência democrática que devem orientar a definição de políticas públicas com impactos económicos e sociais relevantes, revelando até uma abordagem excessivamente centrada numa visão ambientalista, desligada da realidade produtiva dos territórios.
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Particular preocupação merecem as explorações agrícolas localizadas em áreas da Rede Natura 2000, onde algumas das medidas em análise poderão ter consequências significativas na produtividade, na viabilidade económica das explorações e no rendimento dos agricultores.
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“Não é aceitável que se tomem decisões sobre o futuro de milhares de agricultores sem diálogo, sem estudos de impacto e sem uma avaliação séria das consequências económicas e sociais das medidas propostas”, defende o Secretário-Geral da CONFAGRI, Nuno Serra.
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A Confederação considera igualmente irresponsável avançar para a implementação de medidas diretamente aplicáveis aos ecossistemas agrícolas e florestais sem uma evidência científica robusta, sem sistemas eficazes de monitorização e sem mecanismos adequados de recolha e avaliação de dados.
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Acresce que a execução do Plano será financiada, em parte, através de verbas da Política Agrícola Comum, o que torna ainda mais incompreensível a ausência de envolvimento dos agricultores num processo que utilizará recursos destinados ao próprio setor.
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A CONFAGRI reafirma a sua total disponibilidade para contribuir para políticas eficazes de conservação da natureza, mas alerta que a proteção ambiental só será bem-sucedida se for construída com os agricultores e não contra os agricultores.
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