COPA e COGECA lançam Petição Europeia para Defender o Orçamento da PAC
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Os Presidentes do COPA-COGECA anunciaram, em Bruxelas, o lançamento de uma petição intitulada “No Security Without CAP”.
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O objetivo é sensibilizar e mobilizar toda a comunidade agrícola europeia contra a ideia de um “Fundo Único” no qual a PAC poderá ser diluída após 2027. Segundo a COPA-COGECA, a abordagem adotada pela Comissão Europeia contradiz tanto a história como as suas próprias mensagens sobre a importância estratégica da agricultura. A segurança europeia começa com a segurança alimentar.
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Durante uma “ação flash” realizada simultaneamente em mais de 20 Estados-Membros em maio, os representantes do setor cooperativo já tinham lançado um aviso de que o futuro orçamento da UE e a PAC são elementos fundamentais e devem continuar a apoiar a competitividade dos agricultores num mercado global cada vez mais tenso.
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São quatro as exigências fundamentais dirigidas à Comissão Europeia:
- Um orçamento específico e reforçado para a PAC é a única forma de apoiar os agricultores e a nossa segurança alimentar: A PAC deve manter a sua integridade com uma estrutura de dois pilares e uma rubrica orçamental clara, específica e ajustada à inflação no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). A sua dissolução num fundo geral corre o risco de colocar o financiamento da PAC em concorrência com outras prioridades políticas, conduzindo, de facto, a uma forte redução. Assim, esta redução aumentará a incerteza e comprometerá a sobrevivência dos agricultores europeus, a segurança alimentar da UE e o futuro da agricultura.
. - Preservar o “C” da PAC: Rejeitar a renacionalização da política agrícola: O “C” da Política Agrícola Comum deve ser preservado. Uma nova renacionalização fragmentaria o mercado único, aprofundaria as desigualdades entre os Estados-Membros e desestabilizaria as comunidades rurais e os rendimentos dos agricultores.
. - Manter a arquitetura de dois pilares da PAC: A estrutura dual da PAC, que combina apoio direto e financiamento do desenvolvimento rural (FEAGA e FEADER), deve ser mantida. A integração da PAC noutras políticas prejudicaria os investimentos agrícolas a longo prazo nas nossas zonas rurais, bem como a adoção da inovação, a renovação das gerações e a sustentabilidade ambiental.
. - Não há reforma sem clareza quanto aos recursos: Qualquer reforma da PAC deve ser acompanhada de recursos financeiros adequados e de uma consulta genuína e atempada dos agricultores e das cooperativas agrícolas. Propostas apressadas sem avaliação de impacto podem causar danos duradouros ao modelo agrícola da UE e ao envolvimento da comunidade.
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A recolha de assinaturas começou no dia 19 de junho, e continuará durante todo o verão, sendo que a COPA-COGECA, com os seus membros, entre os quais a CONFAGRI, supervisionarão a recolha e a verificação das assinaturas.
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Assine a petição aqui 👈
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