Fonte: diariodoalentejo.pt
Os municípios de Ferreira do Alentejo e Serpa negaram e o de Beja disse desconhecer a existência de culturas intensivas nos concelhos que violem os planos diretores municipais (PDM), denunciada pela associação ambientalista Zero. Em comunicado, a Zero denunciou no início desta semana que, “num primeiro levantamento efetuado” pelo Movimento Alentejo Vivo, há “uma área superior a 2.500 hectares” onde foram instaladas culturas intensivas em incumprimento “só no concelho de Beja”, “mais de 2.000 hectares” em Serpa e “em menor expressão” em Ferreira do Alentejo.
Segundo a Zero, as situações identificadas referem-se a áreas classificadas nos PDM como espaços agro-silvo-pastoris, áreas florestais de produção e até de proteção, com condicionantes em termos de Reserva Ecológica Nacional ou em faixas adjacentes a povoações.
Em resposta a perguntas da Lusa após a denúncia da Zero, a Câmara de Beja disse que “não licencia projetos agrícolas” e, por isso, “desconhece” a existência de culturas intensivas em incumprimento do PDM no concelho na área denunciada pela Zero. No entanto, o município confirma “a existência de alterações no sistema de exploração do solo em áreas” onde o PDM “condiciona a sua ocupação intensiva à apresentação de projeto de avaliação sanitária” ou “interdita, quando comprovada, a mudança para sistema de exploração intensiva”. Mas, frisa, “esta comprovação, na ausência de legislação sobre o conceito de ‘exploração intensiva do solo’, cabe às entidades competentes na matéria e não à câmara”.
Já a Câmara de Serpa informa que o PDM “não prevê nada de concreto relativamente às práticas agrícolas, que são da responsabilidade da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo”. Por isso, o município “não tem um papel interventivo direto na instalação de novas culturas, designadamente as intensivas e superintensivas” e, atualmente, “o PDM não define restrições a qualquer tipo de plantações, a não ser nas áreas classificadas como espaços naturais, onde não é possível destruir o coberto vegetal existente”.
A Câmara de Serpa refere que “tem vindo a insistir junto dos ministérios competentes” para que na revisão do PDM, em curso, “possam ser criadas condições” para a atividade agrícola “ser mais regulamentada” e “para que seja definida e concretizada uma nova e eficaz estratégia agrícola para a região e o país”.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo, Luís Pita Ameixa, disse que o município não licencia projetos agrícolas e não há culturas intensivas no concelho que violem o PDM, porque este “não tem regulamentação específica” sobre culturas agrícolas. “O PDM de Ferreira do Alentejo já é antigo, é de 1998, está em processo de revisão e, provavelmente, a nova versão já terá regulamentação específica sobre essas questões”, disse o autarca.
A Lusa também questionou a Câmara de Beja sobre a instalação de um olival intensivo num terreno muito perto da aldeia de N. Sra. das Neves e “a 15 metros” de uma casa, cuja proprietária, Catarina Valério, diz que viola o PDM e expôs o caso ao município. Catarina Valério disse que, após a exposição, a Divisão de Administração Urbanística da Câmara de Beja emitiu um parecer em que reconhece que o olival “compromete” o PDM e propôs ao executivo intervir junto do agricultor para não instalar o olival e pedir-lhe um projeto de avaliação paisagística e sanitária com identificação dos impactes na saúde pública para o submeter à aprovação da autarquia como define o PDM.
Apesar do PDM e dos pareceres, a autarquia “não atuou” junto do agricultor e “deixou avançar” a plantação do olival, em outubro de 2018, lamentou Catarina Valério, que espera uma solução do município.
Na resposta à Lusa, o município diz que já entrou em contacto com o promotor, que “demonstrou vontade em reverter parte do olival para um regime extensivo”, mas não está disposto “a comprometer a viabilidade económica do projeto”. “A dificuldade está na determinação da área a reverter” para se “encontrar uma solução justa para todos e é neste sentido que o município está a avaliar a situação”, refere a câmara, indicando que “está a efetuar diligências para resolver” este caso e outros que “possam estar em idêntica situação”.
Mas ressalva que, apesar de “ser a entidade competente para estabelecer as regras e orientações a que devem obedecer a ocupação, uso e transformação do solo” no concelho, “existem outras entidades públicas igualmente com jurisdição nesta área, o que não permite tomar uma decisão unilateral, isolada e com falta de fundamentação”.
