29/2003
Confagri 14 Jan 2010
Portaria n.º 29/2003 – Altera o Regulamento de Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro CAC (Conformitas Agraria Communitatis) de Fruteiras, ficando concluída a regulamentação referente às árvores, arbustos e subarbustos com vista à produção de frutos.(D.R. n.º 11, I-Série-B, 14.01.2003)