Aviso n.º 1283/2004
Confagri 10 Fev 2004
1283/2004
Valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pelo Conselho Vitivinícola Regional das Beiras. (D.R. n.º 27, II Série)
Ministério da Agricultura,
Desenvolvimento Rural e Pescas
Instituto da Vinha e do Vinho
Aviso N.º 1283/2004
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 119/97, de 15 de Maio, torna-se público que, no ano de 2004, os valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pelo Conselho Vitivinícola Regional das Beiras são os constantes do quadro seguinte:
(Em euros)
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Recipientes/capacidade |
Vinho regional (*) |
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Igual ou inferior a 0,25 l |
0,0035/unidade |
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Superior a 0,25 l e igual ou inferior a 0,5 l |
0,0070/unidade |
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Superior a 0,5 l e igual ou inferior a 1 l |
0,0140/unidade |
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Superior a 1 l e inferior a 2 l |
0,0290/unidade |
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Igual ou superior a 2 l |
0,0280/litro (ou fracção) |
(*) Beiras.
15 de Janeiro de 2004. – O Presidente, Manuel Pombal.