Aviso n.º 593/2006
Confagri 09 Jun 2006
593/2006
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adopta em Pequim em 3 de Dezembro de 1999.(D.R. n.º 110, I-Série-A)