Aviso n.º 691/2006
Confagri 13 Out 2006
691/2006
Portugal depositou junto das Nações Unidas, o seu instrumento de aprovação do Protocolo sobre Água e Saúde à Convenção de 1992 relativa à Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais.(D.R. n.º 192, I Série)