Aviso n.º 7874/2005
Confagri 07 Set 2005
7874/2005
Determina que as culturas de trigo-duro, proteaginosas e arroz semeadas em todas as regiões do território nacional que não tenham atingido os estádios de floração nos casos do trigo e do arroz e o de maturação leitosa nas proteaginosas, são elegíveis para as ajudas específicas respectivas na campanha de produção de 2004-2005.(D.R.n.º 170, II Série)
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas
Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
Aviso N.º 7874/2005
Ao abrigo do disposto no n.º 7 do Despacho Normativo n.º 16/2004, de 20 de Março, torna-se público que, tendo em conta as condições de seca extrema que assolam todo o território, reconhecidas como circunstâncias climáticas excepcionais, as culturas de trigo-duro, proteaginosas e arroz semeadas em todas as regiões do território nacional que não tenham atingido os estádios definidos nas alíneas a) e b) do mesmo preceito são elegíveis para as ajudas específicas respectivas na campanha de produção de 2004-2005.
17 de Agosto de 2005. – O Director, António Serrano.