Decisão da Comissão

(2005/194/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de  países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE [1], nomeadamente o n.º 7 do artigo 18.,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes  de países terceiros introduzidos na Comunidade [2], nomeadamente o n.º 6 do artigo 22.º,

Considerando o seguinte:

(1)    A Decisão 2004/122/CE da Comissão [3] foi adoptada em resposta a surtos de gripe aviária em vários países asiáticos, incluindo o Japão e a Coreia do Sul.

(2)    O Japão e a Coreia do Sul apresentaram ao Gabinete Internacional das Epizootias (OIE) o relatório final sobre a situação da gripe aviária no seu território e as medidas tomadas para controlar a doença. Além disso, o Japão e a Coreia do Sul declararam os respectivos países indemnes de gripe aviária e enviaram à Comissão informação  sobre a situação em termos de saúde animal acompanhada de um pedido para alterar a Decisão 2004/122/CE em conformidade. Por conseguinte, as medidas de protecção adoptadas ao abrigo da Decisão 2004/122/CE para aqueles países deverão deixar de ser aplicáveis.

(3)    As condições para a importação de aves vivas, com excepção das aves de capoeira, de países terceiros encontram-se estabelecidas na Decisão 2000/666/CE da Comissão [4], pelo que estas normas se devem também aplicar ao Japão e à Coreia do Sul. As aves vivas, com excepção das aves de capoeira, devem ser sujeitas, entre outras medidas, a quarentena e a um teste de detecção de gripe aviária.

(4)    À luz da situação da doença no Camboja, China, Indonésia, Laos, Malásia, Paquistão, Tailândia e Vietname é necessário prolongar a duração das medidas de protecção prevista na Decisão 2004/122/CE no que se refere a estes países.

(5)    As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

A Decisão 2004/122/CE é alterada do seguinte modo:

1) O artigo 3.º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3.º

Os Estados-Membros suspenderão a importação, a partir da Malásia, de:

alimentos crus para animais de companhia e matérias-primas para alimentação animal não transformadas que contenham quaisquer partes de aves de capoeira, e

ovos para consumo humano e troféus de caça não tratados de quaisquer aves.».

2) No artigo 4.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4.º

1. Os Estados-Membros suspenderão a importação, a partir do Camboja, da República Popular da China, incluindo o território de Hong Kong, da Indonésia, do Laos, da Malásia, do Paquistão, da Tailândia e do Vietname, de:

penas e partes de penas não transformadas, e de

aves vivas, com excepção das aves de capoeira , na acepção da Decisão 2000/666/CE, incluindo aves que acompanhem os seus proprietários (aves de companhia).».

3) No artigo 7.º, a data «31 de Março de 2005» é substituída por «30 de Setembro de 2005».

Artigo 2.º

Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam às importações a fim de darem cumprimento à presente decisão e darão imediato conhecimento público das medidas adoptadas.

Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3.º

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2005.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão