Decisão 2005/369/CE
Confagri 16 Mai 2005
2005/369/CE
Que define as regras para o controlo do cumprimento pelos estados-membros da Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, e estabelece os formatos para a comunicação dos dados exigidos. (JO n.º L 119)