Decisão da Comissão

2005/63/CE

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida [1], nomeadamente o n.º 2, alínea a), do artigo 4.º,

Considerando o seguinte:

(1)    O n.º 2, alínea a), do artigo 4.º da Directiva 2000/53/CE proíbe a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nos materiais e componentes dos veículos comercializados a partir de 1 de Julho de 2003, com excepção dos casos enunciados no anexo II da directiva e sob as condições aí especificadas.

(2)    Dado que é benéfico reutilizar e renovar produtos, assim como prolongar o seu ciclo de vida, importa dispor de peças sobressalentes para a reparação dos veículos que se encontravam já no mercado em 1 de Julho de 2003. Deve, pois, ser tolerada a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nas peças  sobressalentes colocadas no mercado depois de 1 de Julho de 2003.

(3)    Directiva 2000/53/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(4)    As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 18.º da Directiva 75/442/CEE do Conselho [2],

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

No anexo II da Directiva 2000/53/CE, o quinto travessão das «Notas» passa a ter a seguinte redacção:

« as peças sobressalentes comercializadas depois de 1 de Julho de 2003 e destinadas à utilização em veículos comercializados antes de 1 de Julho de 2003 são isentas do disposto no n.º 2, alínea a), do artigo 4.º (*).

___________

(*) Esta cláusula não se aplica à massa de equilíbrio de rodas, às escovas de carbono para motores eléctricos e aos calços de travões, componentes que constam de entradas específicas.»

Artigo 2.º

Os estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Stavros DIMAS

Membro da Comissão