Declaração de Rectificação n.º 12/2005
Confagri 18 Mar 2005
12/2005
Da rectificação da Portaria n.º 164/2005 que fixa as taxas a cobrar pelo Instituto da Conservação da Natureza pela concessão e renovação das licenças. (D.R. n.º 53, I-Série-B)
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração de Rectificação n.º 12/2005
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 164/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 11 de Fevereiro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
1 – No n.º 3.4.1 do n.º 3.º, onde se lê «Entidades mencionadas na alínea e) do n.º 1 do artigo 8.º» deve ler-se «Entidades mencionadas na alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º».
2 – A tabela publicada em anexo à portaria deve ser substituída pela seguinte tabela:
TABELA I
(ver tabela no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Março de 2005. – O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.