Declaração de Rectificação n.º 15/96, de 2 de Outubro
Confagri 02 Dez 2011
Declaração de Rectificação n.º 15/96, de 2 de Outubro
– De ter sido rectificada a Lei n.º 51/96 de 7 de Setembro (Código Cooperativo), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 208, de 7 de Setembro de 1996.