Declaração de Rectificação n.º 29/2010, de 10 de Setembro
Confagri 10 Set 2010
Declaração de Rectificação n.º 29/2010, de 10 de Setembro
– Rectifica a Portaria n.º 498/2010, de 14 de Julho, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à classificação de várias albufeiras de águas públicas de serviço público como albufeiras públicas de utilização protegida e outra como albufeira de águas públicas de utilização condicionada, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 14 de Julho de 2010.