Declaração de Rectificação n.º 34/2004
Confagri 17 Mai 2004
34/2004
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 80/2004 que cria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, investindo-a nas funções de autoridade florestal nacional, e altera o Decreto-Lei n.º 74/96 que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. (D.R. n.º 112, I-Série-A)