Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008
Confagri 05 Jan 2009
63-B/2008
Rectificação do Decreto-Lei que aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008
de 21 de Outubro