Declaração de Rectificação n.º18/2007
Confagri 10 Abr 2007
18/2007
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º9/2007, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º292/2000, de 14 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º12, de 17 de Janeiro de 2007. (DR n.º54, 1.ª Série)
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração de Rectificação n.º18/2007
de 16 de Março