Declaração de Retificação nº1/2016, de 13 de Janeiro
Confagri 13 Jan 2016
Declaração de Retificação n.º 1/2016 de 13 de Janeiro 
Retifica o Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de dezembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que prevê um regime especial e transitório de formação do aplicador de produtos fitofarmacêuticos, publicado no Diário da República n.º 254, 1.ª série, de 30 de dezembro de 2015