Declaração de Retificação nº24/2015, de 09 de Junho
Confagri 09 Jun 2015
Declaração de Retificação nº24/2015, de 09 de Junho 
Retifica a Portaria n.º 151/2015, de 26 de Maio, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 35.º da Portaria n.º 56/2015, de 27 de Fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da acção n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, e procede à alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de Fevereiro, publicada no Diário da República, n.º 101, 1.ª série, de 26 de Maio de 2015.