Declaração de Retificação nº 19/2018. Retifica a Portaria nº 173-A/2018, de 15 de junho, das Finanças e Administração Interna, sobre regulamentação dos procedimentos necessários para a operacionalização do mecanismo de apoio à reconstrução de habitações não permanentes, afetadas pelos incêndios ou outras circunstâncias excecionais, publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, nº 144, de 15 de junho

Confagri 02 Jul 2018