Declaração de Retificação nº21/2018. Retifica a Portaria nº 174/2018, de 18 de junho, que procede à segunda alteração da Portaria nº 286-A/2016, de 9 de novembro, alterada pela Portaria nº 152/2017, de 3 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho de 2018

Confagri 06 Jul 2018