Decreto-Lei n.º 320/2003
Confagri 12 Jan 2004
320/2003
Estabelece objectivos a longo prazo, valores alvo, um limiar de alerta e um limiar de informação ao público para as concentrações do ozono no ar ambiente, bem como as regras de gestão da qualidade do ar aplicáveis a esse poluente, em execução do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 276/99.
(D.R. n.º 293, I-Série-A)