Decreto-Lei n.º 35/2008
Confagri 23 Fev 2009
35/2008
Regulamenta as operações de recuperação para reciclagem, valorização e destruição de substâncias que empobrecem a camada de ozono.
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
de 27 de Fevereiro