Altera o Decreto-Lei n.º 82/95, os anexo I e X da Portaria n.º 732-A/96 e transpõe para a ordem jurídica nacional, na parte relativa às substâncias perigosas, a Directiva n.º 2001/58/CE.
(D.R. n.º 88, I-Série-A, 14.04.2003)
Balcão de Atendimento aos Agricultores.
Com o RURALSIMPLEX é possível junto das estruturas locais - Cooperativas Agrícolas, Caixas de Crédito Agrícola, Associações de Agricultores e outras entidades com o protocolo específico agrupadas na CONFAGRI - atender Agricultores e prestar-lhes serviços de qualidade.
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