Decreto-lei nº54/2016, de 25 de Agosto

Decreto-lei nº 54/2016, de 25 de Agosto  Aprova a revisão do regime jurídico da conservação do lobo-ibérico (Canis lupus signatus, Cabrera, 1907), previsto na Lei nº 90/88, de 13 de Agosto, e revoga o Decreto-Lei nº 139/90, de 27 de Abril.