Decreto n.º 20/2004
Confagri 25 Ago 2004
20/2004
Aprova o Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, assinado em Gotemburgo em 1 de Dezembro de 1999. (D.R. n.º 196, I-Série-A)