Despacho n.º 19 348/2003
Confagri 14 Out 2003
19348/2003
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11º do Decreto-Lei n.º 205/2003 é aprovado o catálogo nacional de materiais de base.
(D.R. n.º 234, II Série)
Ministério Da Agricultura,
Desenvolvimento Rural E Pescas
Direcção-Geral das Florestas
Despacho n.º 19 348/2003
O Decreto-Lei n.o 205/2003, 12 de Setembro, que regulamenta a produção destinada
à comercialização, a comercialização e a certificação de materiais florestais de reprodução (MFR), transpondo a Directiva n.o 1999/105/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro, e que estabelece as normas gerais aplicáveis à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução não abrangidos por esta directiva, prevê que o catálogo nacional de materiais de base (CNMB), elaborado com base nos elementos actualizados constantes do Registo Nacional de Materiais de Base (RNMB) seja aprovado pela Direcção-Geral das Florestas.
Assim, ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 205/2003, de 12 de Setembro, é aprovado o catálogo nacional de materiais de base, em anexo ao presente despacho.
22 de Setembro de 2003. O Director-Geral, António de Sousa Macedo.
ANEXO
Catálogo nacional de material de base
(ver documento original)