Despacho Normativo nº5/2016, de 13 de Julho

Despacho Normativo nº 5/2016, de 13 de Julho  Procede à terceira alteração do despacho normativo n.º 14/2014, de 29 de Outubro, e à segunda alteração do despacho normativo n.º 2/2015, de 20 de Janeiro, que estabelecem as normas complementares de execução dos regimes de apoio associados, respectivamente, «animais» e «superfícies».