Despacho Normativo nr.8/2011, de 8 de Abril
Confagri 08 Abr 2011
Despacho normativo n.º 8/2011, de 8 de Abril –
– Estabelece o âmbito da intervenção do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP) e dos seus organismos na formação profissional agro-alimentar e rural e o respectivo modelo de supervisão, de acompanhamento, de regulamentação, de regulação e de apoio.