Portaria n.º 269/2010, de 17 de Maio
Confagri 20 Mai 2010
Portaria n.º 269/2010, de 17 de Maio (pdf) – Estabelece que o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios vigore de 1 de Julho a 15 de Outubro no ano de 2010.