Portaria n.º 813/2010, de 27 de Agosto
Confagri 27 Ago 2010
Portaria n.º 813/2010, de 27 de Agosto
– Segunda alteração à Portaria n.º 441/2009, de 27 de Abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à diversificação definida no Programa Nacional de Reestruturação do sector do açúcar e da ajuda suplementar à diversificação definida no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 320/2006, do Conselho, de 20 de Fevereiro.