Portaria n.º1408/2006
Confagri 21 Dez 2006
1408/2006
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos. (DR n.º241, 1.ª Série)
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
de 18 de Dezembro