Portaria n.º165/2013, de 26 de Abril
Confagri 26 Abr 2013
Portaria n.º165/2013, de 26 de Abril. 
Estabelece medidas de proteção fitossanitária, adicionais e de emergência, destinadas à erradiação no território nacional do fitoplasma de quarentena Grapevine flavescence dorée MLO, responsável pela doença vulgarmente designada por flavescência dourada, e à contenção da dispersão do inseto vetor Scaphoideus titanus Ball e revoga a Portaria n.º 976/2008, de 1 de setembro.